Posto de gasolina terá que indenizar frentista baleado na cabeça

Compete ao empregador, sabendo dos riscos que envolvem o seu empreendimento, adotar as providências necessárias e razoáveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes ao trabalho. Essa foi a conclusão da 2ª Turma do TRT-MG

Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente

Seguradora condenada a indenizar por descumprir contrato

Morte acidental de militar deve ser coberta por seguradora

O autor da ação inicial, o pai do militar, afirma nos autos que a morte do filho ocorreu em 24 de fevereiro de 2005 e acrescenta que a mãe dele também foi inscrita como beneficiária.

Número do processo deve constar da guia de recolhimento da União

Para o pagamento do porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessário que conste na guia de recolhimento da União (GRU) o número do processo a que ela se refere.

Ação de cobrança de seguro. Veículo sinistrado. Lotação de passageiros. Ausência de previsão contratual de exclusão da indenização. Passageiro. Tratamento diferenciado de terceiro.

Previsão contratual expressa. Impossibilidade de pagamento de ambas as indenizações.

MP não pode propor ação para complementar indenizações do DPVAT

Município condenado por acidente

Cheques caução emitidos a hospital são anulados

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

Saneamento é determinante na redução da mortalidade infantil, diz ONU

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

Considerações preliminares sobre contratos internacionais

Por Gisele Leite e José Luiz Messias Sales.

DF é condenado a pagar serviços de caldeira prestados ao Hospital de Santa Maria

O réu deverá pagar ao autor o valor de R$ 234.320,33 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e vinte reais e trinta e três centavos), acrescido de juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança a partir da citação e correção monetária com base no IPCA-E desde a data em que emitida cada Nota Fiscal, índices estes previstos o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a interpretação dada no REsp 1.495.146-MG.